51,5% da população brasileira é formada por mulheres. Segundo o último censo do IBGE, são aproximadamente 6 milhões de mulheres a mais do que homens em nosso país. Apesar disso, representam menos de 20% dos cargos eletivos majoritários. Algo desproporcional, mas ainda pior no início do Séc. XX, quando nem mesmo podiam votar.
No dia 24 de fevereiro de 1932, a Câmara dos Deputados promulgou o Decreto Nº 21.076, que instituiu o novo Código Eleitoral, com avanços significativos, como a criação da Justiça Eleitoral, do título de eleitor, do sistema proporcional e do voto secreto.
Para as mulheres, tudo mudaria com o Artigo 2 do código, mais especificamente com a redação que trazia quatro simples palavras: “Art. 2º É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na fórma deste Codigo”.
A partir da institucionalização de que seriam eleitores todos, sem distinção de sexo, oficialmente caia a interpretação de que “eleitores” seriam apenas os cidadãos masculinos.
Segundo publicação do portal do Senado Federal em matéria de autoria de Ricardo Westin, foi durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1890-1891 que a possibilidade de liberação do voto feminino apareceu pela primeira vez na arena política, alimentada pelas promessas da nascente República de modernizar o Brasil.
Para conservar as mulheres afastadas das urnas e do poder, os senadores e deputados adversários do voto feminino recorreram a argumentos preconceituosos e depreciativos. Segundo esse grupo da Constituinte, elas precisavam continuar restritas às quatro paredes do lar porque, caso os homens perdessem o domínio sobre elas, o país sofreria uma convulsão social.
Em tom poético, o deputado Serzedelo Correa (PA) afirmou:
— A mulher, pela delicadeza dos afetos, pela sublimidade dos sentimentos e pela superioridade do amor, é destinada a ser o anjo tutelar da família, a educadora do coração e o apoio moral mais sólido do próprio homem. Jogá-la no meio das paixões e das lutas políticas é tirar-lhe essa santidade que é a sua força, essa delicadeza que é a sua graça, esse recato que é o seu segredo. É destruir, é desorganizar a família. A questão é de estabilidade social.
O deputado Pedro Américo (PE), famoso por ter pintado o quadro Independência ou Morte, evitou os floreios:
— A observação dos fenômenos afetivos, fisiológicos, psicológicos, sociais e morais me persuade que a missão da mulher é mais doméstica do que pública, mais moral do que política. A mulher normal e típica não é a que vai ao foro, à praça pública nem às assembleias políticas defender os direitos da coletividade, mas a que fica no lar doméstico exercendo as virtudes feminis, base da tranquilidade da família e, por consequência, da felicidade social.
O deputado Lacerda Coutinho (SC) lembrou que naquele momento, à exceção de um ou outro estado dos Estados Unidos, lugar nenhum do mundo permitia que a mulher votasse. Para ele, essa realidade era compreensível:
— Predominando no sexo masculino as faculdades intelectuais, predominam no feminino as afetivas. Ela tem funções que o homem não possui, e essas funções são tão delicadas, tão melindrosas, que basta a menor perturbação nervosa, um susto, um momento de excitação, para que estas funções se pervertam e as consequências sejam muitas vezes funestas.
— A conceder-se à mulher o direito de voto, deve-se-lhe também dar o direito de elegibilidade. Imagine-se agora o que seria este Congresso, que já por vezes se torna de um tumultuar comparável às vagas oceânicas, se aqui entrasse também o elemento feminino. Achando-nos nós em proporção igual, imagine-se também a fisionomia curiosa que apresentaria este Congresso.
Ao imaginar o Congresso Nacional com mulheres, de acordo com as notas taquigráficas do Arquivo do Senado, alguns constituintes reagiram com gargalhadas.
Ao final das contas, a nova Constituição estabeleceu que todos os cidadãos maiores de 21 anos poderiam votar e ser votados, menos os mendigos, os analfabetos, os soldados rasos e os religiosos sujeitos a voto de obediência.
Como se vê, as mulheres não apareceram nessa lista de exceções. A proibição ficou subentendida. Pelo costume, as mulheres casadas deviam submissão ao marido; as solteiras, ao pai; e as viúvas, ao filho mais velho.
Uma vez aprovada a Constituição de 1891, os senadores e deputados logo esqueceram o voto feminino. O tema só voltou às discussões parlamentares duas décadas e meia mais tarde. E com força total. O primeiro projeto de lei foi apresentado na Câmara em 1917, pelo deputado Maurício de Lacerda (RJ). O segundo, no Senado em 1919, pelo senador Justo Chermont (PA). No decorrer da década de 1920, apareceram quase dez projetos novos no Parlamento.
Embora os tempos fossem outros, os senadores e deputados resistentes à mudança recorreram aos velhos argumentos dos primórdios da República.
Em 1917, um deputado favorável ao voto feminino lembrou que a Constituição brasileira não impedia as mulheres de ir às urnas e que tal proibição recaía sobre alguns poucos grupos, como o dos religiosos que deviam voto de obediência às suas congregações. O deputado Raul Cardoso (SP) rebateu de pronto:
— Ligada pelo voto de obediência está a mulher ao marido, que sobre a esposa tem o poder marital.
Não foi uma contestação puramente retórica. Nesse momento, o poder marital no Brasil já não era só uma questão de costume. Era também uma determinação legal.
Em 1916, entrou em vigor o primeiro Código Civil brasileiro, que estabeleceu que as mulheres casadas eram “incapazes” para certos atos da vida civil. Se quisessem trabalhar, receber herança e até ajuizar ação judicial, por exemplo, precisavam da autorização expressa do marido.
Resumindo. Na legislação imperial, ou nos primórdios da República, nunca houve um artigo que expressasse literalmente que o voto era direito apenas dos homens. Porém, sendo a condução política e social exclusivamente masculina à época, a interpretação das leis criava um campo aberto para discussões e por conveniência sempre se “interpretou” que as mulheres não se encaixavam nos critérios para votar ou serem eleitas.
A exceção do Rio Grande do Norte e as pioneiras da luta pelo voto
Antes de 1932, algumas mulheres já haviam exercido o direito de votar no país. A primeira delas foi a professora Celina Guimarães Viana, que se alistou e votou em abril de 1928, na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Naquele ano, o Poder Judiciário local permitiu que mulheres se alistassem para votar em uma eleição complementar para o Senado. Celina e outras 20 mulheres se inscreveram. Ela foi a primeira a conseguir esse direito. O Senado acabou invalidando os votos daquela eleição por não aceitar o voto feminino. Mas Celina e as outras mulheres ficaram conhecidas pelo pioneirismo.
Também em 1928, na cidade de Lajes, no Rio Grande no Norte, a primeira mulher foi escolhida para um cargo eletivo no país. Alzira Soriano foi eleita prefeita da cidade. Ela foi escolhida como candidata para representar o movimento feminista nas eleições. Seu governo, no entanto, só durou dois anos, tendo sido interrompido pela revolução de 30.
Naquele ano, o país assistiu a um golpe de Estado que derrubou o presidente Washington Luís e fechou o Senado e a Câmara, abatendo todos os projetos de lei que estavam em análise. O debate sobre o voto feminino, contudo, já estava maduro e ainda com o Parlamento fechado, o presidente Getúlio Vargas assinou o decreto do Código Eleitoral de 1932, que oficializou o voto no Brasil.
Muito antes deste ato e da eleição de Alzira Soriano, a professora Leolinda Daltro funda o Partido Republicano Feminino, após ter seu pedido de alistamento eleitoral negado. Leolinda era uma mulher desquitada, que criou seus cinco filhos separada do marido e muito ativa politicamente. Por sua atuação, foi apelidada de “mulher do diabo.”
Inspirado no movimento sufragista inglês, o PRF, ela organizava passeatas para reivindicar o direito ao voto e condições dignas de trabalho e educação para as mulheres brasileiras. O partido se tornou a primeira organização a liderar a luta pelo sufrágio feminino no Brasil. Posteriormente, se fundiu à Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher criada por outra pioneira: Bertha Lutz.
A paulistana, nascida em 1894, formou-se em Biologia pela Sorbonne (França), trabalhou no Museu Nacional e representou as brasileiras em eventos internacionais sobre feminismo e sufrágio das mulheres.
Em 1936 assumiu mandato de deputada federal, defendendo igualdade salarial entre gêneros, licença-maternidade de três meses e redução da jornada.
As primeiras eleitas…
Antes de Bertha Lutz ser eleita deputada federal, em 1933, na primeira eleição com participação de eleitoras, a médica paulista Carlota Pereira de Queirós foi a única eleita deputada para a Assembleia Nacional Constituinte, na legenda da Chapa Única por São Paulo. Dos 1.041 candidatos, apenas 19 eram mulheres.
No âmbito estadual Maria Thereza Nogueira de Azevedo e Maria Thereza de Barros Camargo, foram as duas primeiras mulheres eleitas deputadas no estado, em 1934.
Elisa Kauffmann Abramovich, por sua vez foi primeira vereadora da cidade de São Paulo, eleita em 1947. Ela era educadora e teve uma atuação focada em causas sociais e infantis.
Apesar do pioneirismo destas mulheres, o Brasil só veria uma senadora empossada em 1979.
A amazonense Eunice Michiles assumiu a vaga de senadora após a morte de João Bosco de Lima, titular da chapa que os elegeu em 1978 e de quem era suplente. Historicamente falando, entretanto, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil, mas, isso porque a Constituição Imperial reservava uma vaga no senado automaticamente para os filhos (ou filha, no caso) do imperador, ao completarem 25 anos.
… e as prefeitas de São Paulo
Apenas 56 anos depois do Código Eleitoral de 1932 a maior cidade do Brasil viveria o momento de ter uma mulher à frente da prefeitura.
A assistente social Luiza Erundina venceu os favoritos para a eleição municipal de 1988, Paulo Maluf e João Leiva, assumindo a prefeitura em janeiro de 1989. Conduziu a cidade até o ano de 1993, quando foi sucedida por Paulo Maluf e depois por Celso Pitta.
No ano de 200, foi a vez de Marta Suplicy ser eleita como a segunda prefeita da capital, cargo que ocupou de 2001 a 2005.
Vale observar que, a despeito dos dados trazidos no início desta postagem, sobre a equidade da população masculina e feminina brasileiras, em São Paulo, por exemplo, a cidade teve cinquenta prefeitos no período republicano. Destes, apenas duas mulheres, uma representatividade muito abaixo do desejado.
Mulheres trans conquistam espaço
Se há pouco mais de 100 anos a discussão era se uma mulher poderia votar e ser eleita, não se pode observar o atual quadro da sociedade com alguma animação, ao se perceber que houve uma evolução na aceitação do não binário.
Em 2020 Erika Hilton foi a primeira mulher trans eleita vereadora da cidade de São Paulo, tendo sido a mulher mais votada do Brasil naquela eleição municipal (mais de 50 mil votos).
Sua passagem pela Câmara Municipal foi marcada pela presidência da primeira CPI que investigou a violência contra pessoas trans e travestis.
Erika viria a repetir o pioneirismo tendo sido eleita em 2022 como a primeira mulher trans a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados em Brasília, representando o estado de São Paulo. Foi uma das 10 candidaturas mais votadas de todo o estado, consolidando sua liderança nacional.
Assim como Erika, Thammy Miranda, embora seja um homem trans, foi uma das primeiras pessoas trans a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo, eleito também em 2020.
Erica Malunguinho, no ano de 2018, fez história ao se tornar a primeira mulher trans eleita para uma Assembleia Legislativa no Brasil (ALESP). Educadora e artista, ela trouxe para o debate estadual questões fundamentais sobre o “quilombismo” urbano e direitos LGBTQIA+.
Carolina Iara, eleita em 2022 como codeputada estadual pela “Bancada Feminista” (um mandato coletivo). é uma mulher trans, intersexo e declaradamente positiva para HIV.
Se no início do Século XX, lugar de mulher era no lar, no século XXI lugar de mulher é onde ela quiser, muito embora, como na política, seus caminhos sejam infinitamente mais difíceis, as personagens deste texto provam que o caminho foi e está aberto em busca da representatividade.
Fontes:
https://nossacausa.com/2020/03/conquistas-do-feminismo-no-brasil-uma-linha-do-tempo
